Projetos de Leis

PROJETO DE LEI Nº 56/2025

Dispõe sobre a assistência vitalícia e o atendimento veterinário prioritário aos animais que prestaram serviço ao Estado do Paraná e dá outras providências. Saiba mais...

PROJETO DE LEI Nº 32/2025

Dispõe sobre a aplicação de multa administrativa a usuários e estabelecimentos que permitirem o uso de dispositivos eletrônicos para fumar em ambientes de uso coletivo no Estado do Paraná. Saiba mais...

PROJETO DE LEI Nº 33/2025

Proíbe a concessão de benefícios fiscais, creditícios ou logísticos a eventos culturais que promovam a erotização, façam apologia ao crime organizado, incentivem atividades criminosas ou o uso de drogas ilícitas, e dá outras providências. Saiba mais...

PROJETO DE LEI Nº 711/2024

Institui a Política Estadual de Prevenção de Acidentes e Promoção da Segurança na Prática de Esportes Radicais no Estado do Paraná. Saiba mais...

PROJETO DE LEI Nº 658/2024

Institui a obrigatoriedade de implementação de sistemas de videomonitoramento em Unidades Básicas de Saúde, Unidades de Pronto Atendimento, Hospitais e Clínicas da Rede Pública e Privada no Estado do Paraná. Saiba mais...

PROJETO DE LEI Nº 657/2024

Dispõe sobre medidas de transparência e proteção aos direitos dos consumidores de serviços de telefonia móvel no Estado do Paraná, conforme especifica. Saiba mais...

PROJETO DE LEI Nº 656/2024

Institui a Campanha Estadual de Prevenção à Síndrome do Pescoço de Texto no Estado do Paraná. Saiba mais...

PROJETO DE LEI Nº 655/2024

Altera a Lei nº 11.863, de 23 de outubro de 1997, que instituiu o Política Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa no Estado do Paraná, para acrescentar a alínea “m” ao inciso II do Art. 3º, visando estabelecer o direito de vacinação domiciliar aos idosos. Saiba mais...

PROJETO DE LEI Nº 654/2024

Altera a Lei nº 18.419, de 7 de janeiro de 2015, que estabelece o Estatuto da Pessoa com Deficiência do Estado do Paraná, para acrescentar o inciso XXIV ao art. 2º, visando estabelecer o direito de vacinação domiciliar para as Pessoas com Deficiência. Saiba mais...

PROJETO DE LEI Nº 653/2024

Altera a Lei nº 21.964, de 30 de abril de 2024, que instituiu o Código Estadual da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, para acrescentaro inciso VIII ao art. 9º, visando estabelecer o direito de vacinação domiciliar para as pessoas com autismo. Saiba mais...

PROJETO DE LEI Nº 558/2024

Institui a Rota Moto Turística Rolê de Quinta no Estado do Paraná. LEIA MAIS...

PROJETO DE LEI Nº 525/2024

Dispõe sobre a criação da Rede de Atenção às Pessoas com Transtornos Mentais no Estado do Paraná, e dá outras providências. LEIA MAIS...

PROJETO DE LEI Nº 470/2024

Institui a Campanha Permanente de Conscientização das Desordens do Corpo Caloso, no Estado do Paraná. Clique aqui e saiba mais detalhes  ...

PROJETO DE LEI Nº 457/2024

Institui a Campanha Permanente sobre a Síndrome de Cornélia de Lange no Estado do Paraná. Clique aqui e saiba mais detalhes...

PROJETO DE LEI Nº 464/2024

Institui a Campanha Permanente sobre a Síndrome de Turner no Estado do Paraná.   Clique aqui e saiba mais detalhes...

PROJETO DE LEI Nº 463/2024

Institui a Campanha Permanente sobre a Síndrome de Williams no Estado do Paraná.   Clique aqui e saiba mais detalhes...

PROJETO DE LEI Nº 465/2024

Institui a Campanha Permanente sobre a Esclerose Lateral Amiotrófica no Estado do Paraná. Clique aqui e saiba mais detalhes...

PROJETO DE LEI Nº 460/2024

Institui a Campanha Permanente de Conscientização Prevenção e Tratamento das Doenças do Sono no Estado do Paraná. Clique aqui e saiba mais detalhes  ...

PROJETO DE LEI Nº 459/2024

Institui a Campanha Permanente de Conscientização sobre a Depressão das Pessoas Idosas no Estado do Paraná.   Clique aqui e saiba mais detalhes...

PROJETO DE LEI Nº 462/2024

Institui a Campanha Permanente sobre a Atrofia Muscular Espinhal – AME, no Estado do Paraná.   Clique aqui e saiba mais detalhes  ...

Projeto de Lei n° 795/2023

Projeto de Lei veda a concessão de benefícios fiscais às entidades condenadas, com sentença transitada em julgado, por prática de exploração de trabalho infantil. Combater

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Projeto de Lei n° 859/2023

Projeto de Lei concede atendimento prioritário às pessoas em tratamento oncológico nos estabelecimentos que especifica e dá outras providências. O presente projeto de lei visa

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Projeto de Lei n° 1014/2023

Projeto de Lei veda a divulgação por influenciadores digitais de jogos comercializados por pessoas físicas e jurídicas de jogos de azar ou cassinos on-line disponibilizados

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