PROJETO DE LEI Nº 74/2025
Institui o Mês da Defesa da Propriedade Privada, a ser celebrado anualmente no mês de abril, e inclui no Calendário Oficial do Estado do Paraná.
Institui o Mês da Defesa da Propriedade Privada, a ser celebrado anualmente no mês de abril, e inclui no Calendário Oficial do Estado do Paraná.
Concede o Título de Utilidade Pública para Moto Clube Missionário Ceifeiros da Meia Noite, com sede no município de Curitiba. Saiba mais
Reconhece as Guardas Municipais como Órgãos de Segurança Pública integrante do Sistema de Segurança Pública e dá outras providências. Saiba mais
Dispõe sobre a criação do Programa Estadual de Capacitação e Atualização em Segurança e Defesa Pessoal para policiais militares, civis e penais desligados voluntariamente do
Altera a Lei nº 22.130, de 9 de setembro de 2024, que Dispõe sobre a criação da Consolidação das Leis de Defesa do Consumidor do
Dispõe sobre a obrigatoriedade da exibição individual dos produtos e valores ao consumidor durante o registro das compras em estabelecimentos comerciais do Estado do Paraná.
Concede o Título de Utilidade Pública para Jovens Com Uma Missão Monte Das Águias,com sede no município de Almirante Tamandaré. Saiba mais
Dispõe sobre diretrizes para a valorização dos profissionais de vigilância privada no Estado do Paraná e dá outras providências. Saiba mais
Institui a Política Estadual de Valorização dos Técnicos de Telecomunicações do Paraná e dá outras providências. Saiba mais
Dispõe sobre a aplicação de sanções administrativas para coibir a receptação e o comércio ilícito de materiais metálicos no Estado do Paraná. Saiba mais
Institui o Cadastro Estadual de Suicídio, Vitimização e Doenças Psicológicas dos Profissionais da Segurança Pública do Estado do Paraná e dá outras providências. Saiba mais
Estabelece a vedação à adoção de cotas ou reservas de vagas com base exclusivamente na identidade de gênero nos processos seletivos das universidades públicas estaduais
Dispõe sobre a cooperação entre o Estado do Paraná e os Municípios para o fortalecimento das Guardas Municipais, por meio da transferência de recursos financeiros
Institui o Programa de Capacitação Permanente, nos cursos de formação e aperfeiçoamento dos agentes de segurança pública, voltado à abordagem de pessoas com deficiência. Saiba
Institui o Dia Estadual da Comunidade Judaica no Paraná. Saiba mais
Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 21.964, de 30 de abril de 2024, que institui o Código da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista
Institui o Programa Estadual de Incentivo ao Aleitamento Materno e à Doação de Leite Humano, a ser desenvolvido em unidades públicas de saúde do Estado
Concede o Título de Cidadã Honorária do Estado do Paraná à Senhora Mariangela Hungria da Cunha. Saiba mais
Inclui no Calendário Oficial do Estado do Paraná a “Oktoberfest Francisco Beltrão”, a ser comemorada anualmente na segunda semana do mês de outubro. Saiba mais
Insere seção VIII, ao Capítulo III, do Livro III, e art. 236A, na Lei n° 22.130, de 9 de setembro de 2024, que dispõe sobre
