Projetos de Leis

Projeto de Lei 16/2023

Projeto de lei Altera a Lei n° 18451, de 6 de abril de 2015 que dispõe sobre a criação do programa de estímulo à Cidadania fiscal do Estado do Paraná Art 1° altera o §2° do Art 5° da Lei 18451. §2° Cancela os créditos não utilizados no prazo de doze meses contados da data...

Projeto de Lei n° 324/2022

  Projeto de Lei determina divisão de banheiros de uso coletivo nas instituições de ensino do Paraná de acordo com o sexo biológico Cabe as instituições de ensino promover banheiros separados, com o intuito de proteger às crianças evitando problemas futuros. Na necessidade de um terceiro banheiro de uso individual, deve-se franquear um banheiro exclusivo...

Projeto de Lei n° 196/2022

Projeto de Lei Declara o evento anual Marcha para Jesus, patrimônio cultural de natureza imaterial do Estado do Paraná Devendo os órgãos e agentes da Administração Pública garantir a segurança, facilitar acesso da população ao local do evento. A Marcha de Jesus reúne milhares de cidadãos de diferentes crenças religiosas em uma manifestação de fé...

Projeto de Lei n° 647/2021

Projeto de Lei visa proibir banheiros de uso comum na modalidade unissex em qualquer estabelecimento público ou privado, assegurando a privacidade, dignidade de crianças e mulheres no Estado do Paraná Evitando o constrangimento ao presenciar algum ato libidinoso causando traumas irreversíveis a possível vítima. Atos que podem e devem ser evitados. Não a ideologia de...

Projeto de Lei n° 314/2019

Projeto de Lei, obriga os bares, restaurantes, casas noturnas e estabelecimentos congêneres, adotar medidas de proteção à mulher que se sinta em situação de risco e ou vulnerabilidade. A medida prevê campanhas educativas nos estabelecimentos, capacitação de funcionários, mecanismos de comunicação efetiva entre a mulher e o estabelecimento. Para as mulheres, a legislação traz uma...

Projeto de Lei n° 245/2019

  Projeto de Lei, a proposta quer estabelecer o sexo biológico como único critério definidor gênero de atletas em competições esportivas oficiais no estado do Paraná Promovendo equilíbrio no esporte masculino e feminino, visando assegurar a igualdade de condições que correspondam às de seu sexo de nascimento.   Clique aqui e leia mais detalhes...

Projeto de Lei n° 347/2017

  Projeto de Lei sobre alienar armas de fogo aos policiais civis, policiais e bombeiros militares, no momento de sua aposentadoria ou reforma Observando alguns critérios que devem ser obedecidos, a concessão dada é para proteção pessoal e de outrem, como título de prêmio ao servidor pelos serviços prestados aos órgãos de origem. Clique aqui...