Projetos de Leis

PROJETO DE LEI Nº 682/2025

Dispõe sobre a concessão do benefício de meia-entrada para vigilantes em estabelecimentos culturais, esportivos e de lazer no Estado no Paraná. Saiba mais...

PROJETO DE LEI Nº 649/2025

Dispõe sobre a obrigatoriedade de notificação pelos serviços de saúde públicos e privados do Estado do Paraná, nos casos de atendimento a vítimas de acidente de trânsito com indícios de embriaguez, e dá outras providências. Saiba mais...

PROJETO DE LEI Nº 648/2025

Concede o Título de Cidadão Honorário do Estado do Paraná ao Senhor Rafael dos Santos Querido. Saiba mais...

PROJETO DE LEI Nº 616/2025

Institui o Dia Estadual do Motociclista Cristão no Paraná. Saiba mais...

PROJETO DE LEI Nº 599/2025

Institui a Política Estadual de Prevenção e Combate à Adultização Infantil no Estado do Paraná e dá outras providências. Saiba mais...

PROJETO DE LEI Nº 586/2025

Institui a Rota do Antigomobilismo no Estado do Paraná e adota outras providências. Saiba mais...

PROJETO DE LEI Nº 394/2025

Altera o art. 2° da lei n° 19.293, de 13 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a isenção do pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos e processos seletivos, realizados no âmbito dos Poderes do Estado do Paraná, aos doadores de sangue, de medula óssea e de leite humano, e adota outras providências...

PROJETO DE LEI Nº 393/2025

Insere seção VIII, ao Capítulo III, do Livro III, e art. 236A, na Lei n° 22.130, de 9 de setembro de 2024, que dispõe sobre a criação da Consolidação das Leis de Defesa do Consumidor do Estado do Paraná e adota outras providências. Saiba mais...

PROJETO DE LEI Nº 383/2025

Inclui no Calendário Oficial do Estado do Paraná a “Oktoberfest Francisco Beltrão”, a ser comemorada anualmente na segunda semana do mês de outubro. Saiba mais...

PROJETO DE LEI Nº 360/2025

Concede o Título de Cidadã Honorária do Estado do Paraná à Senhora Mariangela Hungria da Cunha. Saiba mais...

PROJETO DE LEI Nº 342/2025

Institui o Programa Estadual de Incentivo ao Aleitamento Materno e à Doação de Leite Humano, a ser desenvolvido em unidades públicas de saúde do Estado do Paraná. Saiba mais...

PROJETO DE LEI Nº 333/2025

Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 21.964, de 30 de abril de 2024, que institui o Código da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista do Estado do Paraná, para aprimorar a política estadual de atendimento à pessoa com TEA e assegurar direitos relacionados à saúde, educação, assistência social e inclusão. Saiba mais...

PROJETO DE LEI Nº 328/2025

Institui o Dia Estadual da Comunidade Judaica no Paraná. Saiba mais...

PROJETO DE LEI Nº 312/2025

Institui o Programa de Capacitação Permanente, nos cursos de formação e aperfeiçoamento dos agentes de segurança pública, voltado à abordagem de pessoas com deficiência. Saiba mais...

PROJETO DE LEI Nº 262/2025

Dispõe sobre a cooperação entre o Estado do Paraná e os Municípios para o fortalecimento das Guardas Municipais, por meio da transferência de recursos financeiros e bens móveis, e dá outras providências. Saiba mais...

PROJETO DE LEI Nº 251/2025

Estabelece a vedação à adoção de cotas ou reservas de vagas com base exclusivamente na identidade de gênero nos processos seletivos das universidades públicas estaduais do Paraná. Saiba mais ...

PROJETO DE LEI Nº 236/2025

Institui o Cadastro Estadual de Suicídio, Vitimização e Doenças Psicológicas dos Profissionais da Segurança Pública do Estado do Paraná e dá outras providências. Saiba mais...

PROJETO DE LEI Nº 223/2025

Dispõe sobre a aplicação de sanções administrativas para coibir a receptação e o comércio ilícito de materiais metálicos no Estado do Paraná. Saiba mais...

PROJETO DE LEI Nº 164/2025

Institui a Política Estadual de Valorização dos Técnicos de Telecomunicações do Paraná e dá outras providências. Saiba mais...

PROJETO DE LEI  Nº 163/2025

Dispõe sobre diretrizes para a valorização dos profissionais de vigilância privada no Estado do Paraná e dá outras providências. Saiba mais...

Projeto de Lei n° 210/2023

Projeto de lei dispõe sobre a campanha permanente de combate, conscientização e prevenção à síndrome de esgotamento profissional- síndrome de Burnout, a ser celebrado anualmente

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Projeto de Lei n° 242/2023

Projeto de Lei dispõe sobre a disponibilização de ícone destinado a realização de denúncias de crimes cometidos contra crianças, adolescentes, mulheres e pessoas idosas em

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Projeto de Lei n° 264/2023

Dispõe sobre a vedação de restaurante, lanchonetes, bares, casas noturnas e estabelecimentos congêneres, disponibilizarem exclusivamente cardápio na modalidade digital. O projeto ora proposto não pretende

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Projeto de Lei n° 332/2023

Projeto de Lei dispõe sobre a instituição da Campanha Estadual Permanente de Ações de Combate, Conscientização e Prevenção ao Casamento na Infância e Adolescência e

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