Projetos de Leis

PROJETO DE LEI Nº 812/2025

Altera a Lei nº 21.926, de 11 de abril de 2024, que consolida a legislação paranaense relativa aos direitos da mulher, criando o Código Estadual da Mulher Paranaense. Saiba mais...

PROJETO DE LEI Nº 883/2025

Altera a Lei nº 18.419, de 7 de janeiro de 2015, que institui o Estatuto da Pessoa com Deficiência do Estado do Paraná, para assegurar a acessibilidade nos canais oficiais de mensagens instantâneas utilizados pelos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual...

PROJETO DE LEI Nº 863/2025

Institui o Dia Estadual do Perdão – Yom Kippur, no Estado do Paraná. Saiba mais...

PROJETO DE LEI Nº 802/2025

Institui o Dia Estadual do Motociclista Cristão no Paraná. Saiba mais...

PROJETO DE LEI Nº 798/2025

Institui o Dia Estadual do Profissional de Mídias Sociais no Estado do Paraná. Saiba mais...

PROJETO DE LEI Nº 757/2025

Estabelece normas suplementares de proteção à segurança privada nas ocorrências de acionamento de alarmes em instituições financeiras no Estado do Paraná. Saiba mais...

PROJETO DE LEI Nº 756/2025

Institui a Campanha Permanente de Conscientização e Orientação sobre o Vitiligo no Estado do Paraná. Saiba mais...

PROJETO DE LEI Nº 751/2025

Institui a Rota Turística e Cultural do Rock no Estado do Paraná. Saiba mais...

PROJETO DE LEI Nº 750/2025

Institui o Dia Estadual dos Agentes das Forças de Segurança com Deficiência no Estado do Paraná. Saiba mais...

PROJETO DE LEI Nº 688/2025

Cria o Cadastro Estadual de Condenados pela prática de Crimes Contra a Vida de agentes das forças de segurança no Estado do Paraná. Saiba mais...

PROJETO DE LEI Nº 682/2025

Dispõe sobre a concessão do benefício de meia-entrada para vigilantes em estabelecimentos culturais, esportivos e de lazer no Estado no Paraná. Saiba mais...

PROJETO DE LEI Nº 649/2025

Dispõe sobre a obrigatoriedade de notificação pelos serviços de saúde públicos e privados do Estado do Paraná, nos casos de atendimento a vítimas de acidente de trânsito com indícios de embriaguez, e dá outras providências. Saiba mais...

PROJETO DE LEI Nº 648/2025

Concede o Título de Cidadão Honorário do Estado do Paraná ao Senhor Rafael dos Santos Querido. Saiba mais...

PROJETO DE LEI Nº 616/2025

Institui o Dia Estadual do Motociclista Cristão no Paraná. Saiba mais...

PROJETO DE LEI Nº 599/2025

Institui a Política Estadual de Prevenção e Combate à Adultização Infantil no Estado do Paraná e dá outras providências. Saiba mais...

PROJETO DE LEI Nº 586/2025

Institui a Rota do Antigomobilismo no Estado do Paraná e adota outras providências. Saiba mais...

PROJETO DE LEI Nº 394/2025

Altera o art. 2° da lei n° 19.293, de 13 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a isenção do pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos e processos seletivos, realizados no âmbito dos Poderes do Estado do Paraná, aos doadores de sangue, de medula óssea e de leite humano, e adota outras providências...

PROJETO DE LEI Nº 393/2025

Insere seção VIII, ao Capítulo III, do Livro III, e art. 236A, na Lei n° 22.130, de 9 de setembro de 2024, que dispõe sobre a criação da Consolidação das Leis de Defesa do Consumidor do Estado do Paraná e adota outras providências. Saiba mais...

PROJETO DE LEI Nº 383/2025

Inclui no Calendário Oficial do Estado do Paraná a “Oktoberfest Francisco Beltrão”, a ser comemorada anualmente na segunda semana do mês de outubro. Saiba mais...

PROJETO DE LEI Nº 360/2025

Concede o Título de Cidadã Honorária do Estado do Paraná à Senhora Mariangela Hungria da Cunha. Saiba mais...

Projeto de Lei n° 210/2023

Projeto de lei dispõe sobre a campanha permanente de combate, conscientização e prevenção à síndrome de esgotamento profissional- síndrome de Burnout, a ser celebrado anualmente

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Projeto de Lei n° 242/2023

Projeto de Lei dispõe sobre a disponibilização de ícone destinado a realização de denúncias de crimes cometidos contra crianças, adolescentes, mulheres e pessoas idosas em

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Projeto de Lei n° 264/2023

Dispõe sobre a vedação de restaurante, lanchonetes, bares, casas noturnas e estabelecimentos congêneres, disponibilizarem exclusivamente cardápio na modalidade digital. O projeto ora proposto não pretende

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Projeto de Lei n° 332/2023

Projeto de Lei dispõe sobre a instituição da Campanha Estadual Permanente de Ações de Combate, Conscientização e Prevenção ao Casamento na Infância e Adolescência e

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