Projetos de Leis

PROJETO DE LEI Nº 1164/2025

Institui o Dia Estadual de Combate à Criminalidade na Administração Pública – 7 de abril Saiba mais...

PROJETO DE LEI Nº 1093/2025

Dispõe sobre o direito das pessoas com deficiência visual de receber certidões de registro civil confeccionadas no Sistema de Leitura Braille no Estado do Paraná. Saiba mais...

PROJETO DE LEI Nº 1090/2025

Institui a Semana de Conscientização do Transtorno do Desenvolvimento da Linguagem – TDL, no Estado do Paraná. Saiba mais...

PROJETO DE LEI Nº 966/2025

Institui o programa de aprendizagem do uso ético da inteligência artificial nas Escolas Públicas do Estado do Paraná e adota outras providências. Saiba mais...

PROJETO DE LEI Nº 965/2025

Concede o Título de Utilidade Pública para Associação de Proteção aos Animais de Clevelândia, com sede no município de Clevelândia. Saiba mais...

PROJETO DE LEI Nº 963/2025

Reconhece os Motoclubes como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Paraná. Saiba mais...

PROJETO DE LEI Nº 958/2025

Altera a Lei n.º 21.926, de 11 de abril de 2024, que consolida a legislação relativa aos direitos da mulher, criando o Código Estadual da Mulher Paranaense. Saiba mais...

PROJETO DE LEI Nº 929/2025

Altera a Lei nº 22.130, de 9 de setembro de 2024, que dispõe sobre a criação da Consolidação das Leis de Defesa do Consumidor do Estado do Paraná. Saiba mais...

PROJETO DE LEI Nº 903/2025

Institui o Dia Estadual de Rosh Hashaná – Ano Novo Judaico, no Estado do Paraná. Saiba mais...

PROJETO DE LEI Nº 902/2025

Institui o Dia Estadual de Pessach – Páscoa Judaica, no Estado do Paraná. Saiba mais...

PROJETO DE LEI Nº 891/2025

Reconhece o Antigomobilismo como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Paraná. Saiba mais...

PROJETO DE LEI Nº 863/2025

Institui o Dia Estadual do Perdão – Yom Kippur, no Estado do Paraná. Saiba mais...

PROJETO DE LEI Nº 813/2025

Institui o Dia Estadual em Memória dos Policiais e Bombeiros Mortos em Serviço ou em Decorrência da Função, no Estado do Paraná. Saiba mais...

PROJETO DE LEI Nº 812/2025

Altera a Lei nº 21.926, de 11 de abril de 2024, que consolida a legislação paranaense relativa aos direitos da mulher, criando o Código Estadual da Mulher Paranaense. Saiba mais...

PROJETO DE LEI Nº 883/2025

Altera a Lei nº 18.419, de 7 de janeiro de 2015, que institui o Estatuto da Pessoa com Deficiência do Estado do Paraná, para assegurar a acessibilidade nos canais oficiais de mensagens instantâneas utilizados pelos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual...

PROJETO DE LEI Nº 863/2025

Institui o Dia Estadual do Perdão – Yom Kippur, no Estado do Paraná. Saiba mais...

PROJETO DE LEI Nº 802/2025

Institui o Dia Estadual do Motociclista Cristão no Paraná. Saiba mais...

PROJETO DE LEI Nº 798/2025

Institui o Dia Estadual do Profissional de Mídias Sociais no Estado do Paraná. Saiba mais...

PROJETO DE LEI Nº 757/2025

Estabelece normas suplementares de proteção à segurança privada nas ocorrências de acionamento de alarmes em instituições financeiras no Estado do Paraná. Saiba mais...

PROJETO DE LEI Nº 756/2025

Institui a Campanha Permanente de Conscientização e Orientação sobre o Vitiligo no Estado do Paraná. Saiba mais...

Projeto de Lei n° 210/2023

Projeto de lei dispõe sobre a campanha permanente de combate, conscientização e prevenção à síndrome de esgotamento profissional- síndrome de Burnout, a ser celebrado anualmente

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Projeto de Lei n° 242/2023

Projeto de Lei dispõe sobre a disponibilização de ícone destinado a realização de denúncias de crimes cometidos contra crianças, adolescentes, mulheres e pessoas idosas em

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Projeto de Lei n° 264/2023

Dispõe sobre a vedação de restaurante, lanchonetes, bares, casas noturnas e estabelecimentos congêneres, disponibilizarem exclusivamente cardápio na modalidade digital. O projeto ora proposto não pretende

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Projeto de Lei n° 332/2023

Projeto de Lei dispõe sobre a instituição da Campanha Estadual Permanente de Ações de Combate, Conscientização e Prevenção ao Casamento na Infância e Adolescência e

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